André Menna Barreto

Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país decidiram, por unanimidade, recomendar aos juízes eleitorais que rejeitem registros a candidatos que respondem a processos criminais, tais como peculato, improbidade administrativa de forma reiterada e tráfico. A alegação dada pelos magistrados é de que a Constituição prevê o princípio da moralidade para aqueles que assumem cargos públicos, e portanto, deve-se também entender como incluídos nesse elenco os candidatos que visam os pleitos eleitorais.
Sabemos que muitos candidatos procuram as eleições para usufruir do foro privilegiado que, devido às naturais delongas, constitui uma espécie de “manto” que os protege dos seus crimes praticados ou dos que possam vir a ser cometidos.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RJ, só nas eleições passadas foram encontrados candidatos com 25 homicídios na sua folha corrida.
É mais que justa essa preocupação da Justiça Eleitoral em querer modificar tal realidade. No entanto, penso que a situação requer certos cuidados, e um deles é o de evitar mais um desgaste do nosso Poder Judiciário.
Desta forma, receio não ser o caminho mais apropriado a ser trilhado pelos TREs, ainda mais quando já existe uma posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente contrária ao veto daquele candidato que não tenha sido condenado em última instância, por entender que fere o princípio da presunção da inocência, direito garantido pela nossa Lei Maior.
Não bastasse toda essa distonia de entendimentos entre as instâncias eleitorais, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) anunciou que vai divulgar, em sua página na internet, uma lista de todos os candidatos que disputarão às próximas eleições e que respondem a processos judiciais, e se prontificou a encaminhá-la aos juízes eleitorais de todo o país.
Ora, volto a dizer que a intenção é a das mais louváveis, mas é preciso conhecer o critério a ser adotado quando da realização da tal lista. Não podemos aceitar que, por exemplo, um processo criminal de calúnia, injúria ou difamação, tenha o mesmo efeito de um processo de homicídio doloso, e, assim, de que forma será explicado ao eleitor, principalmente àqueles leigos em direito?
Não é preciso ser vidente para saber o que ocorrerá diante da possibilidade de uma enxurrada de recursos ao TSE, por conta dessa falta de sintonia da nossa Justiça Eleitoral.
No meu entendimento, seria mais prudente, provocar o Legislativo para que os critérios, nos casos de inelegibilidade, e os prazos de sua cessação fossem instituídas através de Lei Complementar, como reza o art.14, § 9° da C.F.

Era um dia importante na Câmara dos Deputados, não que fosse diferente de todos os outros dias, mas é que, especialmente, seria votado naquela Casa Legislativa o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Tudo estava a favorecer o governo, uma vez que havia  quorum necessário para a votação do destaque mais polêmico ao texto final: o que poderia vir a retirar a base de cálculo do novo imposto.
Todavia, algo estranho aconteceu naquele final de tarde. Os deputados haviam se lembrado de que ocorreria no mesmo dia o jogo da seleção brasileira contra a argentina, referente às eliminatórias sul-americanas para o Mundial de 2010.
Portanto, era exigir muito a presença de todos os parlamentares naquela sessão. Foi quando “bateram em revoada” diretamente para o estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, onde se realizaria a partida.
Chega a ser no mínimo curioso, e isso só para nos manter num bom nível. Segundo se sabe, a criação desse novo imposto, que, ainda é questionável, pelo menos do ponto de vista constitucional, pois a nossa Carta Magna proíbe a criação de contribuições cumulativas por lei complementar, e além de se contrapor ao projeto da reforma tributária, vem para suprir a demanda de caixa do governo. Mas, ainda assim, se realmente fosse imprescindível para atender o sistema de saúde do nosso país, por que será então que não votaram logo essa proposta?

Deixa-nos imaginar que, como bem lembrou o Senador José Agripino (DEM/RN), o governo estaria sem coragem de enfrentar a opinião pública, uma vez que estamos em pleno ano eleitoral. Pois, desta forma, seria mais prudente aguardar o final das eleições, momento este mais propício, ou seja, sem riscos de uma possível queda da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva com a aprovação da CSS e, assim, obter com maior êxito o aumento da sua base aliada junto aos municípios brasileiros com vistas à presidência em 2010.

Depois de passados três anos dos dois acidentes aéreos mais graves ocorridos na nossa história, a Aeronáutica declara, em documento oficial encaminhado à Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci), que a falta de conhecimento de inglês no controle de tráfego aéreo brasileiro representa um perigo real de acidentes. E em consequência disso, seguindo parâmetros internacionais, o Brasil foi incluído na categoria de “risco médio”.
No entanto, a FAB (Força Aérea Brasileira) se justifica alegando que essa possibilidade chega a ser remota por conta dos controladores, uma vez que o tráfego internacional representa apenas 7% do total no país.

Ora, que explicação mais descabida e estapafúrdia, ainda mais vinda de quem tem o dever de zelar pelo nosso espaço aéreo.
Cabe-nos pensar (das três uma): ou é muita incompetência de quem está à frente de tudo isso; ou talvez fosse precipitação nos alarmarmos com tal situação, uma vez que bastaria que deixássemos de viajar para o exterior em aviões de companhias internacionais, e aí quem sabe, só assim, o governo teria uma boa desculpa para alavancar o turismo interno no país; ou, então, largados à própria sorte, nos restaria apenas rezar para não fazermos parte de mais uma estatística.

Durante solenidade de assinatura de ordens de serviço para obras do PAC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a reclamar das restrições da legislação eleitoral no período de campanha, que impede o Executivo de assinar novos contratos entre julho e outubro.
Afirma ele que há um “falso moralismo” nessa regra e atribui a proibição ao “lado podre da hipocrisia brasileira”.
Como muito bem rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, “não há falso moralismo na lei 9.504, especialmente no artigo 73, elaborado cuidadosamente com o propósito de coibir condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais“.
A pergunta que deve ser feita é por que justamente em um ano de eleições municipais o Presidente da República toma a decisão de “correr” o país a pretexto de visitar algumas obras do PAC e privilegia aliados na liberação de verbas que têm como destino a realização dessas mesmas obras. É muita pretensão imaginar que não saberíamos que, por trás de tudo isso, o verdadeiro motivo recai em torno da agregação de forças no quadro político, especialmente nas  eleições majoritárias, com vistas à 2010. 
É lamentável e até inadmissível a falta de habilidade com que demonstra um chefe de Estado ao abordar tal tema. Ainda mais quando se sabe que as leis não só devem ser respeitadas pelos seus governantes como garantidas por eles.
Lula perdeu, mais uma vez, a oportunidade de ficar com a boca fechada.

Chegou mesmo ao fim a pretensa aliança entre PMDB e o PT que visava as eleições municipais deste ano aqui no Estado do RJ.
Segundo afirma o Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão, já é certa a indicação de Eduardo Paes como candidato do PMDB, e que será homologada pelo partido quando da sua próxima convenção.
Dessa separação o PT foi o que mais perdeu, ou seja, a cabeça de chapa no Rio e em Niterói. Mostrou entre os seus correligionários um amadorismo arrogante e intransigente ao não honrar os acordos nas cidades em que tinha se comprometido com o PMDB. Salvo engano, dos 92 Municípios do Estado do RJ, 09 prefeituras são administradas pelo PT, e 43 pelo PMDB.
Chega a ser uma questão de matemática. Mas seu “apetite voraz” não lhe deixou enxergar que ainda é um partido com muito pouca expressão política neste Estado.
Atitude que vai lhe custar muito caro mais tarde.

Era uma tarde do dia 23 de maio de 2008 quando tomei conhecimento do falecimento do senador Jefferson Péres, eleito pelo Estado do Amazonas . Devo dizer que fiquei profundamente entristecido com a noticia, pois se tratava de um homem correto, de comportamento sempre austero, com profundo conhecimento da política brasileira, homem de conduta ilibada, ético e muitas vezes suprapartidário em questões que se faziam necessárias ser, visando sempre o bem comum da sociedade brasileira. Senador muito respeitado junto a seus pares, incluindo até mesmo àqueles mais ferrenhos opositores. Perda irreparável para nós brasileiros honestos. Penso que o senador Pedro Simon conseguiu definir, com muita propriedade, o que na verdade todos os senadores acabavam de perder naquele momento, que era nada menos do que a sua própria consciência crítica.
Os homens de bem estão partindo. O que será de nós? Confesso que me aterroriza um pouco essa realidade.
Resta-nos rezar, primeiro para que o nosso saudoso senador siga o seu caminho de luz, e segundo, que outros companheiros do mesmo calibre que o dele não se esmoreçam com essa grande perda, mas que, na verdade, ela venha a servir para dar continuidade, com maior vigor, à bandeira que Jefferson Péres sempre veio a empunhar que é o da moralidade e de mais justiça social nesse país. 

Foi numa sexta-feira chuvosa, quando andando pelos corredores da Assembléia Legislativa do RJ (ALERJ) me assustei com a presença de inúmeros deputados reunidos no plenário daquela Casa. Procurei logo, satisfazendo a minha curiosidade, saber a razão de tal acontecimento. Foi quando me esclareceram que ali estavam, extraordinariamente, para decidir sobre a inconstitucionalidade da prisão do ex-chefe da polícia civil do RJ e hoje deputado estadual Álvaro Lins. Decidi, então, assistir àquela sessão.
Alguns deputados se manifestaram, uns contra e outros a favor. O momento que me chamou mais a atenção foi quando a deputada Cidinha Campos tomou a palavra dizendo já saber como se finalizaria a votação daquele parlamento e lamentava que 40% de todos os deputados do RJ eram coniventes e até autores de vários crimes cometidos neste Estado. Confesso que não me contive e, naquele momento, observei que todos os seus pares se entreolharam em profundo silêncio. Cidinha disse também que qualquer que fosse o resultado daquele plenário, seria uma decisão meramente política. Evidenciava-se, assim, naquele momento, a desnecessária manifestação e intervenção daquela Casa Legislativa para julgar tal questão.

Decisão Judicial é para ser cumprida, e jamais ser questionada principalmente por um outro Poder. 

Um dia desses estudando com a minha filha e preparando-a para as “baterias” de provas em que enfrentaria na sua escola, me deparei com algumas questões, as quais, inevitavelmente, me fizeram entrar no campo das comparações e dos porquês.
Estudáva-mos sobre a História do Brasil, século XVI, início da colonização, na cidade que hoje se chama Rio de Janeiro, lugar que naquele tempo se travavam lutas entre portugueses e franceses, em disputa pelo pau-brasil. Utilizavam-se do trabalho dos índios para a extração e o carregamento daquela madeira, em troca de alguns objetos, tais como roupas, chapéus, ferramentas, etc. Trocas essas que se denominavam de escambo.
Sabemos que essa prática de mercado era natural e espontânea, pois era dessa forma que se realizava o comércio entre pessoas, seja através de uma prestação e recebimento de serviços ou coisas, ou seja, trocando-se diretamente as mercadorias, sem interveniência da moeda.
Ora, séculos se passaram desde então, mas algo ainda se verifica inalterado. Apesar de termos presenciado as inúmeras alterações na nomenclatura da nossa moeda, e deixando à parte a avaliação que poderíamos fazer sobre tais mudanças, a moeda corrente veio como denominador comum de valores, de meio geral de trocas, e de reserva de valor.
Porém, é de se salientar que algumas pessoas ou melhor dizendo, algumas classes presentes e dominantes em nossa sociedade, ainda não atentaram para esse grande detalhe. Refiro-me, e especialmente, pois aqui não posso me esquivar de citar, os nossos sempre questionáveis políticos do todo poderoso Congresso Nacional.
O que se observa ou não se observa, nada mais é do que o desprezo e a banalidade como são tratadas as questões sociais do nosso país, aquelas das quais muitas vezes foram “abraçadas” e conduzidas por eles à frente de campanhas eleitorais em inúmeros palanques por esse Brasil a fora.
É inaceitável a naturalidade com que se usa a máquina pública, para oferecimentos de cargos ministeriais em troca de votos para aprovação de medidas provisórias que acabam se tornando permanentes, projetos de leis, distribuições de milhões de reais para emendas individuais de parlamentares, etc., ou seja, a forma do “toma lá da cá”, noticiada todos os dias na mídia em geral. São políticos e governantes usufruindo do poder num imenso balcão de negócios, onde os favorecimentos pessoais se sobrepõem à miséria dos cada vez mais miseráveis.
Volta a se praticar o comércio de trocas, mas desta vez num mercado específico, trocas de favores e interesses particulares numa “Casa” política onde se deve, na verdade, os que lá estão, formular regras respeitantes à direção dos negócios públicos, com trocas de idéias que visem sempre o desenvolvimento social e econômico do país.
Não pretendo ser cansativo com tudo isso, pois sei que todos já conhecem esse filme, por nunca ter saído de cartaz. A questão é, justamente, o porquê de aceitarmos essa situação se temos todo esse conhecimento. Talvez um dia tenhamos a resposta.
Dizem que a esperança é a última que morre.
Acreditemos.